Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: 15 de abril de 2026

1. Identificação do Fornecedor

Esencia Lencería
NIT (equivalente ao CNPJ): 1039464591-5
Endereço: Calle 9 #72-50, Medellín, Antioquia, Colômbia
Atendimento ao cliente: info@esencialenceria.com
WhatsApp: (+57) 316 688 18 94

Esencia Lencería é uma marca de lingerie e roupa íntima feminina registrada em Medellín, Colômbia.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar, cadastrar-se ou realizar uma compra em esencialenceria.com, você concorda com estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e todas as políticas vigentes. Caso não concorde com qualquer disposição, abstenha-se de utilizar o site.

Para consumidores localizados no Brasil, estes Termos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. Na hipótese de conflito entre estes Termos e as disposições do CDC, prevalecerão as disposições do CDC. Os direitos do consumidor previstos no CDC são irrenunciáveis e não podem ser afastados por acordo contratual.

3. Capacidade Legal

Para realizar compras neste site você deve ter pelo menos 18 anos de idade. Ao concluir uma transação, você declara possuir capacidade legal para contratar.

4. Produtos e Disponibilidade

Esencia Lencería oferece lingerie e roupa íntima feminina através de sua loja online disponível 24 horas. As descrições, imagens e guias de tamanhos dos produtos são fornecidos para fins informativos. As cores reais podem variar ligeiramente em função das configurações do seu monitor. Também contamos com lojas físicas em Medellín, Colômbia; para horários e endereços atualizados, visite nossa página de Lojas.

5. Processo de Compra

1. Selecione o produto, o tamanho e a cor desejados e adicione ao carrinho.
2. Preencha seus dados de entrega e faturamento.
3. Escolha o método de pagamento e confirme o pedido.
4. Você receberá um e-mail de confirmação com todos os detalhes do pedido.

Para atendimento personalizado, entre em contato pelo WhatsApp (+57) 316 688 18 94 ou Instagram @esencia.lenceria.

6. Preços

• Os preços são exibidos em Reais (BRL), convertidos a partir de pesos colombianos (COP) com base na taxa de câmbio vigente no momento da compra.
• Os preços exibidos no site são vinculantes nos termos do artigo 30 do CDC. Em caso de erro manifesto de precificação decorrente de falha técnica, notificaremos o consumidor antes do envio do produto, oferecendo a opção de confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar o pedido com reembolso integral.
• O custo do frete é calculado e exibido no checkout com base no destino.
• Cupons de desconto têm validade específica e não podem ser aplicados retroativamente.
• Eventuais taxas de importação, impostos aduaneiros ou tributos incidentes na importação para o Brasil são de responsabilidade do consumidor e não estão incluídos no preço do produto.

7. Meios de Pagamento

Aceitamos os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito e débito (processado pela PayU Latam)
• Transferência bancária
• Pagamento por QR code

Todos os pagamentos com cartão são processados pela PayU Latam em ambiente certificado PCI-DSS. A Esencia Lencería não armazena nem tem acesso aos seus dados de pagamento. O tratamento dos dados de pagamento é regido pelos Termos e Condições da PayU Latam.

8. Pedidos e Cancelamentos

• Os pedidos são embalados em dias úteis e despachados no próximo dia útil após a confirmação do pagamento.
• Uma vez confirmado e pago o pedido, ele não poderá ser cancelado, exceto em caso de produto indisponível, ou no exercício do direito de arrependimento descrito na Seção 12.
• Se um produto estiver indisponível após a realização do pedido, entraremos em contato imediatamente para oferecer: (i) produto alternativo equivalente; (ii) vale-presente; ou (iii) reembolso integral.

9. Envio e Prazo de Entrega

Realizamos envios para a Colômbia e internacionalmente. Prazos estimados a partir do despacho:

• Medellín (área central): 1 a 2 dias úteis
• Vale de Aburrá: 1 a 2 dias úteis
• Demais cidades da Colômbia: 2 a 5 dias úteis
• Internacional (Brasil e demais países): prazo variável conforme destino; número de rastreamento fornecido no despacho

Os custos de frete são calculados e exibidos no checkout. Ao receber o despacho, você receberá o código de rastreamento para acompanhar sua encomenda.

A Esencia Lencería não se responsabiliza por atrasos causados por empresas transportadoras, desastres naturais, restrições governamentais, greves ou outros eventos de força maior alheios ao seu controle. Em caso de extravio ou dano durante o transporte, notifique-nos imediatamente para que possamos abrir uma reclamação junto à transportadora.

10. Guia de Tamanhos

Nossa Guia de Medidas, com instruções passo a passo e tabela comparativa de tamanhos, está disponível na página inicial do site. Recomendamos consultá-la antes de realizar sua compra. Para dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (+57) 316 688 18 94.

11. Garantia Legal por Vícios de Qualidade

Nos termos dos artigos 18 a 26 do Código de Defesa do Consumidor, a Esencia Lencería responde pelos vícios de qualidade e fabricação de seus produtos. Por se tratar de bem durável, o prazo de garantia legal é de 90 dias a contar da entrega do produto.

Se você receber um produto com vício de qualidade, poderá exigir, à sua escolha:

• Substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso;
• Restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado;
• Abatimento proporcional do preço.

A Esencia Lencería terá o prazo de 30 dias corridos para sanar o vício a partir da reclamação formal (Art. 18, §1º CDC). Caso o vício não seja sanado nesse prazo, você pode exigir imediatamente qualquer das alternativas acima.

Como reportar: Entre em contato em até 2 dias úteis após o recebimento, enviando fotos do defeito, sua nota fiscal e comprovante de pagamento para info@esencialenceria.com. Os custos de frete para devolução por vício de qualidade são por conta da Esencia Lencería.

12. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento:

1. Entre em contato conosco pelo e-mail info@esencialenceria.com ou WhatsApp (+57) 316 688 18 94 dentro do prazo de 7 dias informando sua intenção de se arrepender.
2. Aguarde nossas instruções para a devolução do produto.
3. Os custos de envio da devolução são integralmente por nossa conta, de acordo com o parágrafo único do Art. 49 do CDC.
4. Após o recebimento e verificação do produto, realizaremos o reembolso integral do valor pago — incluindo o frete original — em até 10 dias úteis.

Observação importante: O exercício do direito de arrependimento é distinto da reclamação por vício de qualidade (Seção 11). O arrependimento dispensa qualquer justificativa; a garantia por vício exige comprovação do defeito.

13. Política de Trocas por Tamanho

Se precisar trocar o tamanho, entre em contato em até 2 dias úteis após o recebimento. A peça deve estar em perfeito estado — não usada, não lavada e com etiqueta original. Itens que não atendam a estas condições não serão aceitos para troca.

Nos casos de troca por tamanho (não por vício de qualidade), os custos de envio de retorno são por conta do consumidor. A Esencia Lencería arca com os custos de envio do produto trocado.

14. Oferta Vinculante

Todos os preços e condições anunciados neste site são vinculantes nos termos do artigo 30 do CDC. Qualquer oferta, promoção ou condição especial publicada integra o contrato de compra e venda.

Em caso de erro manifesto de precificação (falha técnica no sistema), comunicaremos o consumidor imediatamente antes do envio do produto, oferecendo a opção de confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar com reembolso integral. Esta comunicação demonstra boa-fé e não afasta os direitos do consumidor previstos no Art. 35 do CDC.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, fotografias, designs, logotipos, vídeos e a marca Esencia Lencería — é propriedade exclusiva da Esencia Lencería, protegido pela lei colombiana de direitos autorais (Lei 23 de 1982), pela Decisão Andina 351 e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais a Colômbia e o Brasil são signatários.

É estritamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar qualquer conteúdo deste site para fins além do uso pessoal não comercial, sem autorização prévia e por escrito da Esencia Lencería.

16. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e completas em todos os formulários.
• Tratar todos os membros da comunidade da Esencia Lencería com respeito. Não toleramos comentários depreciativos, racistas, misóginos ou discriminatórios de qualquer natureza.
• Não utilizar o site para atividades fraudulentas, ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• Não tentar acessar sem autorização sistemas, dados ou contas de outros usuários.

17. Responsabilidade Civil

A responsabilidade da Esencia Lencería perante o consumidor brasileiro é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar ou excluir direitos garantidos pelo CDC, incluindo:

• A garantia legal de 90 dias para vícios de qualidade (Art. 26, II);
• O direito de arrependimento de 7 dias (Art. 49);
• O direito à reparação por danos materiais e morais decorrentes de vícios ou defeitos do produto (Art. 6, VI).

A Esencia Lencería não se responsabiliza por atrasos de entrega causados por transportadoras, eventos de força maior, ou situações alheias ao seu controle direto, desde que tenha cumprido sua obrigação de despacho no prazo informado.

18. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e compreendido nossa Política de Privacidade.

19. Atendimento ao Consumidor e Resolução de Conflitos

Para reclamações, dúvidas ou exercício de seus direitos como consumidor:

• Atendimento direto: info@esencialenceria.com ou WhatsApp (+57) 316 688 18 94 — responderemos em até 5 dias úteis.
• PROCON: Você pode registrar reclamação no PROCON do seu estado.
• consumidor.gov.br: Plataforma federal de resolução de conflitos gerida pelo SENACON.
• Juizado Especial Cível: Para valores até 40 salários mínimos, sem necessidade de advogado.

20. Lei Aplicável e Foro

Para consumidores localizados no Brasil, estes Termos são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro. Na hipótese de conflito entre estes Termos e o CDC, prevalecerão as disposições do CDC.

Nos termos do artigo 101, inciso I do CDC, o consumidor brasileiro pode propor qualquer ação judicial no foro do seu domicílio, independentemente do que estabeleçam estes Termos.

21. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de aviso no site e, quando possível, por e-mail. Pedidos já confirmados na data da alteração serão regidos pelos Termos vigentes na data da compra. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.